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INSTITUCIONAL
Declaração de Bagagem
DECLARAÇÃO DE BAGAGEM ACOMPANHADA

Ao retornar de suas compras no exterior se você estiver trazendo bens acima da cota deverá pagar o Imposto de Importação e apresentar à Fiscalização Aduaneira um formulário chamado Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). O formulário da DBA é fornecido pelo transportador ou agência de viagem e também pode ser obtido diretamente na Receita Federal. Na DBA devem constar os dados pessoais do viajante, a descrição do produto (marca, modelo, série) e o valor dos bens que serão declarados.
Alguns itens têm seu transporte proibido, como: explosivos e materiais radioativos ou inflamáveis, entre outros produtos perigosos.

IMPORTANTE: No retorno do Paraguai, compareça com a DBA preenchida, isto abreviará o tempo de permanência na fiscalização.

Informações adicionais poderão ser obtidas no site da Secretaria da Receita Federal no endereço: www.receita.fazenda.gov.br
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